Política de Privacidade
Como o CTG Porteira Aberta trata dados pessoais coletados por este site e pelo sistema de reservas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018.
Última revisão: 12 de agosto de 2026
1. Quem é o controlador
Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta — CNPJ 82.824.905/0001-40, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 1635 — Centro, São Miguel do Oeste/SC, CEP 89900-000. Telefone (49) 3622-4204.
Contato para assuntos de privacidade, inclusive exercício de direitos: ctgsmo@gmail.com.
2. Que dados são coletados
2.1 Reserva de mesas e ingressos
- Nome completo — identifica a reserva na portaria;
- CPF — vincula a reserva a uma pessoa e evita reserva duplicada ou revenda;
- E-mail e telefone — confirmação da reserva e aviso em caso de alteração do evento;
- Dados da reserva — evento, mesa ou cadeira, valor e situação do pagamento.
O CPF é obrigatório na reserva porque é ele que garante que a mesa reservada corresponde a quem se apresenta na entrada. Não é usado para nenhuma outra finalidade, nem consultado em bureaus de crédito.
2.2 Formulário de contato
- Nome, e-mail e a mensagem que você escrever.
2.3 Coletados automaticamente
- Registros de acesso — IP, data e hora, gravados pela hospedagem;
- Dados de navegação (Google Analytics) — somente se você aceitar no aviso de cookies.
3. Por que se coleta, e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Registrar e confirmar reserva | Nome, CPF, e-mail, telefone, dados da reserva | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Processar pagamento por PIX | Nome, CPF, valor | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Emitir comprovantes e manter escrituração | Dados da reserva e do pagamento | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Responder a contato pelo site | Nome, e-mail, mensagem | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Proteger o sistema contra fraude e abuso | IP, data/hora, registros de acesso | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Medir audiência do site | Dados de navegação e cookies | Consentimento — art. 7º, I |
| Guardar registro de acesso à aplicação | IP e data/hora | Obrigação legal — art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet |
4. Cookies
Este site não usa cookies de publicidade nem rastreamento entre sites. Apenas:
-
Necessários —
ctg_consentguarda a sua decisão sobre cookies; e o cookie de sessão, que mantém você conectado durante uma reserva ou no painel administrativo. Sem eles o site não funciona. - Análise — cookies do Google Analytics, criados apenas se você aceitar.
Enquanto você não decidir, ou se recusar, o script do Google não é carregado: nenhuma requisição sai do seu navegador para os servidores do Google e nenhum cookie de análise é criado.
5. Com quem os dados são compartilhados
- HostGator — hospedagem do site e do banco de dados, na condição de operadora;
- Instituição de pagamento (PIX) — recebe nome, CPF e valor para liquidar a cobrança;
- Google (Analytics) — somente mediante consentimento; pode processar dados fora do Brasil, com base no art. 33, II, “d”.
O CTG não vende, aluga nem cede dados pessoais. Fora das hipóteses acima, só há compartilhamento por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6. Por quanto tempo se guarda
- Reservas e pagamentos: 5 anos, prazo de guarda de documento fiscal e de prescrição de cobrança;
- Mensagens de contato: 2 anos;
- Registros de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
- Cookie de consentimento: 1 ano;
- Dados de análise: conforme a retenção do Google Analytics, limitada a 14 meses.
7. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, sem custo:
- confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário;
- portabilidade;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento a qualquer tempo.
Solicite por ctgsmo@gmail.com. Prazo de resposta: até 15 dias. Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender — é proteção sua.
Atenção: dados de reservas já pagas não podem ser eliminados antes do prazo fiscal de 5 anos, por força do art. 7º, II e do art. 16, I da LGPD. Nesse caso o dado deixa de ser usado para qualquer finalidade e fica apenas arquivado.
Não resolvido, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
8. Segurança
O site trafega por HTTPS. As senhas do painel administrativo são guardadas com hash, nunca em texto legível. O acesso administrativo é restrito e registrado.
Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Menores de idade
Reservas devem ser feitas por maiores de 18 anos. O CTG não coleta intencionalmente dados de crianças; identificada coleta dessa natureza sem consentimento do responsável, o dado é eliminado.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser revista. Alterações relevantes reiniciam o aviso de cookies, para que a decisão anterior não seja aproveitada para um texto diferente.